A Prefeitura de São Paulo passou a autorizar neste mês que profissionais da advocacia reconheçam a autenticidade de documentos apresentados em cópia nos processos administrativos municipais, da mesma forma que os cartórios.…
A cerimônia solene de posse da presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Vanzolini, ocorreu na noite desta segunda-feira (11/4), no Teatro Municipal de São Paulo.…
Recentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS, foi possível vislumbrar que, embora a jurisprudência dominante e pacífica…
O Ministério Público Federal se manifestou a favor do arquivamento de uma denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef por obstrução de Justiça. No mesmo pedido,…
Para a maioria do colegiado, trata-se de prestação de trabalho por pessoa humana, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação Ministro Mauricio Godinho Delgado A Terceira Turma do Tribunal Superior…
11/04/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, nesta segunda-feira (11), o presidente do Tribunal…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em recente julgado, analisou a possibilidade de que despesas incorridas com a aquisição de ativos naturais esgotados no desenvolvimento da atividade sejam abatidas…
Apenas a União pode legislar sobre Direito Processual e valores de custas judiciais devem ter relação com a atividade prestada. Com esse entendimento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O assunto é casamento: Quanto tempo um empregado tem direito a se afastar…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo…
