Lei de proteção de dados: aprenda a se proteger na internet
Com o avanço da tecnologia, está sendo cada vez mais comum ver notícias de empresas que tiveram seus dados vazados. É uma questão que acaba afetando desde empresas de pequeno…
Boletins de ocorrência em SP terão campos para gênero e sexualidade
A Defensoria Pública de SP e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram um acordo judicial para que sejam inseridos os campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” nos sistemas…
Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais
Reforçando os argumentos pela premente reforma da Lei de Direitos Autorais brasileira, destaca-se a falta de harmonia da nossa legislação com o entorno digital. Outra razão que leva à reforma…
Resoluções ampliam ações para aproximar Judiciário e povos indígenas
Medidas de atenção e promoção de acesso à Justiça para povos indígenas foram destaque na 348ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Plenário aprovou no dia 5…
No que o pensamento tipológico pode auxiliar o Direito Civil atual?
Sendo certo que a produção de conhecimento — a Ciência — pressupõe necessariamente a existência de um objeto a ser conhecido, é interessante observar que algumas dificuldades de conhecimento já…
TJ mantém destinação de parte de taxas de cartório a fundo da PGE-RJ
Não cabe mandado de segurança para contestar lei em tese. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense negou, na segunda-feira (4/4), pedido do Sindicato dos Notários…
Confederação pode ingressar com ação ordinária para cobrança de contribuição sindical
A ação executiva não é a única via judicial para essa finalidade. Ministro Dezena da Silva 11/04/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a possibilidade de ajuizamento…
Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição Ministro Renato de Lacerda Paiva 11/04/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não compete à…
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas e empregada de cartório
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade Ministro Breno Medeiros 11/04/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade…
Marcos Lacerda: O combate à violência institucional
O gênero ciências criminais (ciências penais) possui como espécies o Direito Penal, a Criminologia e a Política Criminal. São ciências autônomas e coexistentes, cada qual com sua vertente. No tocante…