O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no mês passado ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma norma estadual do Rio Grande do Sul que autoriza o governo local a…
No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº 13.136/2004 e o Decreto nº…
Tratar da insatisfação com o trabalho de forma pública e sem decoro, com uso de palavras de baixo calão, significa exceder o direito de expressão e praticar ato abusivo. Com…
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de decisões judiciais que determinaram bloqueio de valores das contas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital…
Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve as condutas consideradas crime.…
TRT-15 promove Semana da Responsabilidade Social a partir desta segunda-feira Ana Claudia de… Dom, 10/04/2022 - 13:07 TRT-15 promove Semana da Responsabilidade Social a partir desta segunda-feira Conteúdo da Notícia…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a 346ª sessão do último dia 8 de março, novos projetos que serão incluídos no Portal de Boas de Práticas do Poder…
Inicialmente, um aviso. Este breve artigo não tem a pretensão de esgotar conceitos jurídicos ou abordar a obviedade, no sentido, por exemplo, de que a Constituição Federal de 1988 admite…
Um homem preso em flagrante sob a acusação de participar de uma execução a tiros em frente ao Fórum de Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia…
A governadora republicana do Alabama (EUA), Kay Ivey, sancionou, na última sexta-feira (8/4), uma nova lei que criminaliza qualquer tipo de assistência médica, definida como "tratamento de afirmação de gênero"…
