Desde a promulgação da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 3/2019, as lacunas legislativas que impediam os servidores públicos com deficiência de exercer o direito à aposentadoria especial deixaram de…
A cooperação judiciária nacional é instituto que merece atenção de toda comunidade jurídica [1]. Os elementos fundantes de porte constitucional [2] do instituto da cooperação judiciária são de variadas ordens, emergindo, desde…
Nos últimos dias 25, 26 e 27 de março, ocorreu o festival Lollapalooza, em São Paulo. O Lolla, como é apelidado, é um festival de música alternativa que acontece anualmente.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus para determinar o trancamento de três ações penais em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba contra Walter…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Habeas Corpus (HC 213911) impetrado por Tunay Pereira Lima, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira juntamente…
Pedido de vista do ministro Nunes Marques na última segunda-feira (4/4) paralisou mais uma vez o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal discute a competência do Tribunal de Contas…
Acaba de ser promulgada a Lei 14.321/22, acrescentando o artigo 15-A à Lei 13.869/19 (que tipifica os crimes de abuso de autoridade), para tipificar o delito de "violência institucional", consistente…
Autor do assassinato do cunhado com 14 facadas, um comerciante foi submetido a júri popular em Praia Grande, no litoral de São Paulo, no último dia 7, e os jurados…
A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário Nacional não proíbe o contribuinte de buscar, pelas vias legítimas, planejamento e economia fiscal. Seu objetivo é conferir efetividade…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes…
