Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do ITBI, imposto devido pela transferência de bens imóveis, em valores milionários. Leis…
Discute-se se o crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), após a vigência da Lei 13.964/2019, deixou de ser considerado equiparado a hediondo. A discussão foi iniciada em…
Fato recente chamou a atenção da comunidade jurídica: o pedido de destaque, formulado pelo ministro Nunes Marques, do STF, no julgamento do RE 1.276.977, em que o Supremo Tribunal Federal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto a pedido da CPI da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6/4), formou maioria para confirmar a liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso na última semana, que prorrogou até o dia 30…
No encontro, foi apresentada moção de apoio aprovada pela Corte Trabalhista pela ratificação do país à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 05/04/22 - A defesa da adesão…
O desembargador assumirá vaga destinada à magistratura, decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, em dezembro do ano passado. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o nome do…
O presente artigo procura responder à seguinte questão: o aposentado por incapacidade, não tendo sido convocado para exames médicos por décadas, pode alegar decadência do direito de a Administração Pública…
O ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, instituiu na terça-feira (5/4) um grupo de trabalho para promover estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias voltadas à ampliação do acesso à…
Devido à redução de recursos, ao abandono do plano de preservação do bioma, à desregulação ambiental e à diminuição da cobertura florestal, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia…
