O desconto que ninguém vai pedir
Pergunte a um gestor de contratos públicos o que ele espera da reforma tributária e a resposta sai na hora: fila de pedidos de reequilíbrio. A empresa bate à porta,…
Banco responde por exposição de dados em cobrança enviada para pessoa errada
A cobrança de uma dívida constitui direito do credor, mas deve ser exercida de forma direta, sigilosa e respeitosa. MagnificApesar de várias reclamações, banco continuou cobrando da pessoa errada Com…
FGTS como instrumento de proteção: recolhimento, correção e rescisão indireta
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias mais emblemáticas do Direito do Trabalho brasileiro. Spacca… Criado na década de 1960, pela Lei nº 5.107,…
BC amplia prevenção de fraude sem uniformizar controle sobre ativos
A Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto de 2026 e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, ganhou atenção por instituir retenção de 24…
Busca em escritório de advocacia e necessidade de acesso à decisão judicial pelo representante da OAB
A prática forense consolidou um hábito que merece ser revisto de forma urgente. Quando se cumpre mandado de busca e apreensão em escritório ou local de trabalho de advogado, costuma-se…
Linha de Bartz e PL 2.338: quando caminhos opostos chegam ao mesmo lugar
Em 23 de junho de 2025, o juiz William Alsup, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, proferiu no caso Bartz v. Anthropic PBC a primeira decisão judicial a mapear…
Cobrança antecipada do ISS na construção civil: tributação por especulação
Em julho de 2025, publiquei nesta ConJur o artigo “ISS na construção civil: municípios praticam arbitrariedades“, no qual denunciei a prática de diversos fiscos municipais de exigir o Imposto Sobre…
Jornada vigente não é critério único para exclusão em acúmulo de cargos
O juiz Renato de Souza Caxito, da Vara Única da Comarca de Garuva (SC), anulou o ato administrativo que excluiu uma candidata de um processo admissional para o cargo de…
STF confirma 24 meses para Congresso regulamentar garimpo na terra Cinta Larga
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/8), por maioria de votos, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, de fevereiro deste ano, que reconheceu a existência de…
Plataforma de apostas que ignorou autoexclusão de conta deve devolver R$ 81 mil
O juiz Vinicius Garcia Ferraz, da 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), determinou que uma plataforma de apostas indenize um apostador compulsivo que perdeu R$ 81 mil. Além do valor…