Estado aprova “apartheid” judicial em cidade mais negra dos EUA
No estado de Mississippi, nos EUA, juízes e promotores são eleitos por voto popular. Aliás, o estado foi o primeiro do país a eleger juízes para todas as instâncias. Mas…
STJ tranca ação por aborto ao ver quebra de sigilo profissional
Por constatar quebra do sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (14/3) uma ação penal que apurava o crime de aborto causado pela…
Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso | TST na Voz do Brasil
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 15/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
Antônio Augusto de Queiroz: O que é âncora fiscal, afinal?
Conceitualmente, âncora fiscal seria uma referência fiscal, uma garantia de estabilidade, sobre a qual se baseiam as demais expectativas. Na prática, porém, a expressão tem sido empregada para especificar mecanismos…
Tratamento de autismo impede devolução de menores sequestrados
Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de crianças sequestradas pela mãe se encontrarem em tratamento de autismo no Brasil é motivo suficiente para, de forma…
Há limitação de dedutibilidade dos royalties de direitos autorais?
Após tratarmos da dedutibilidade ou não das despesas com royalties que tenham sido pagas a sócios pessoas jurídicas em artigo anterior, nesta semana trataremos da limitação ou não de dedutibilidade…
TSE pune candidata que comprou votos com insumos odontológicos
Em caso considerado limítrofe, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a imposição de inelegibilidade à ex-deputada federal Patrícia Ferraz (PL-AP), por comprar votos de estudantes de odontologia com a entrega…
Fontenelle Neto: A carne é fraca, assim como as garantias
O Supremo Tribunal Federal, em mais um julgado histórico, revisitou o tema e assentou que "audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão" [1]. Assim, a situação…
Karen Costa: Previdência Social e atividade legiferante
A Previdência Social, especialmente no Brasil, a cada ano ganha novos filiados e garante a proteção social a milhões de indivíduos. Os inúmeros benefícios pagos por esse sistema têm o…
Sebastião Ventura: As incertezas regulatórias do PAT
Passados mais de 45 anos da criação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), é natural que legislação venha a exigir mudanças, visando bem adequar o paradigma legislativo às tendências…