A Advocacia-Geral da União apresentou nesta terça-feira (14/3) à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação definitiva de mais 42 pessoas presas em flagrante por participação na invasão e depredação dos…
Para os fins da inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral se o crime de posse de arma, acessórios e munições de uso restrito…
A busca e apreensão em domicílio sem mandado judicial só é justificada quando houver fundada suspeita e elementos que demonstrem que ocorre um flagrante delito no local. Fora dessas premissas,…
A ata de registro de preços é um procedimento surgido da prática licitatória em razão das dificuldades em se licitar itens de uso frequente através das modalidades licitatórias tradicionais e…
Evento também marcará a adesão do TST ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos Banner do projeto Gente que Inspira 14/03/23 - Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior do…
Funcionários da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), autarquia ligada ao governo de São Paulo, não têm direito ao adicional de insalubridade, pois o eventual risco de contato com doenças infectocontagiosas não…
Conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, o juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição em alegações finais. Essa norma não foi…
O senador preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal Encontro com senador Vanderlan Cardoso 14/03/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da…
Fishing expedition é uma pesca probatória em que o agente "lança suas redes com a esperança de pescar qualquer prova para subsidiar uma futura acusação ou para tentar justificar uma…
A divulgação de fatos sabidamente inverídicos sobre a integralidade do processo eleitoral consiste em propaganda irregular. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, manteve…
