A discussão sobre proteção de dados pessoais ganhou relevância nas últimas décadas, principalmente a partir das profundas transformações decorrentes dos avanços tecnológicos e do fluxo intenso de dados transfronteiriços que…
O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a exigência de que, para aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF), os estados desistam de ações judiciais que discutam o pagamento de suas…
Continuação da parte 1 Fiquemos apenas com a vida política de Ruy Em 1876, Ruy Barbosa deixa a Bahia para ir tentar a sorte na Corte. Ao registrarem a separação,…
O Código do Consumidor contém regra segundo a qual o fornecedor do serviço ou do produto assume a responsabilidade civil perante o consumidor em relação aos danos praticados, sendo considerado…
*artigo publicado originalmente no Correio, de Salvador O texto mais famoso do político e jurista baiano Rui Barbosa, então homenageado no centenário de sua morte, é Oração aos Moços, um…
No Brasil, o tema dos desastres ganhou maior visibilidade após os caso da Samarco (5 de novembro de 2015) e da Vale (25 de janeiro de 2019), ocorridos respectivamente nos…
Quem milita na área jurídica está acostumado com a controvérsia, porquanto sabe que o Direito não é uma ciência exata. Os fatos sociais são mais ricos do que pode prever…
A prisão temporária é alternativa para quando a aplicação de medidas cautelares substitutivas não for suficiente para resolver inquéritos criminais. Com base nesse entendimento, a juíza Ana Beatriz Estrella, do Plantão Judiciário…
Julgamento de grande importância jurídico-constitucional que merece análise teórica e consequencialista está em andamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual tem por objeto duas Ações Diretas…
