Se o relator no Superior Tribunal de Justiça entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminares, nesta segunda-feira (13/3), a suspensão, em relação a seis réus diferentes, de cinco ações penais abertas a partir da…
Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Santo André, que criava um banco de…
Estamos no mês em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, o qual, como é consabido, teve origem (tradicionalmente falando) em mensagem enviada em 15 de março de 1962…
O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nesta segunda-feira (13/3), que o ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal Antonio Palocci entregue à Justiça quatro carros de luxo. Antonio…
Conforme a Lei 12.087/2009, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) deve receber comissão para remunerar o risco assumido e seu custo pode ser repassado ao tomador de crédito. Ministro Ricardo Villas…
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização Calculadora, caneta e notas de cem reais 14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal…
Para a 4ª Turma, a situação se enquadra na tese fixada pelo TST em incidente de recursos repetitivos Grades e corredor de unidade da Fundação Casa. Foto: Marcos Santos/USP A…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 14/03/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma…
O agravo de instrumento não é o recurso cabível para impedir a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada…
