Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro: Tributo à Almerinda Farias Gama
Não é que a Constituição de 1891 terminantemente proibisse as mulheres de votar — não ao menos pela literalidade do caput do seu artigo 70, a determinar que "são eleitores…
OAB-PE deve reintegrar secretária após retaliação eleitoral
Por constatar conduta discriminatória, a Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão (PE) condenou a OAB-PE a reintegrar e indenizar uma secretária dispensada como forma de retaliação pelo posicionamento…
Grupo que assumiu Usiminas não é obrigado a fazer OPA, diz STJ
Por três votos a dois, a 3ª Turma decidiu que o Grupo Ternium — que assumiu a Usiminas — não é obrigado a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA)…
Extinção de execução gera honorários com base no proveito econômico
Os honorários de sucumbência a serem pagos pela Fazenda Nacional em relação a uma sentença que extingue parcialmente uma execução fiscal devem ser calculados com base no proveito econômico, a…
Graziele Costanza: Alternativa para regularizar dívidas tributárias
Em consulta aos dados abertos e disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no terceiro trimestre de 2022, o valor consolidado dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, apenas de contribuintes…
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada Ilustração de células cerebrais 08/03/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação…
Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho
Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação Dia Internacional da Mulher 08/03/23 - A legislação brasileira…
Aposentadorias e dívida ativa são as maiores demandas do TRF-4
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e…
MPF da 4ª Região investe em acordos e desjudicialização
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e…
Kátia Rubinstein Tavares: Os desafios da mulher na política
No último dia 24 de fevereiro comemorou-se 91 anos da conquista do voto feminino e do Código Eleitoral. A data nos inspira a escrever sobre os desafios das mulheres no mundo…