Daniel Henning: Revisão do Tema 677/STJ e o depósito judicial
Já vem de longe a discussão sobre a mora do devedor nas hipóteses em que este faz o depósito em juízo do montante executado ou quando há o bloqueio de…
Acácia de Sá: Direitos fundamentais e a administração pública
Para Ingo Wolfgang Sarlet [1], utilizando a conceituação de Robert Alexy, os direitos fundamentais são as posições jurídicas relativas às pessoas, que em razão do seu conteúdo e importância integram o…
Entidades organizam atendimento a pessoas em situação de rua em RR
Membros do Comitê Nacional Pop Rua Jud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, se reuniram nesta quarta-feira (1º/3) em Boa Vista para dar início a ações de desburocratização do acesso…
Dever de informar sobre cláusulas de seguro grupal é do estipulante
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo cabe apenas e unicamente ao estipulante —…
Alexandre Lopes: A PRF e os pseudodilemas da segurança pública
Baseado na peça de Samuel Beckett (1906-1989), a alegoria de Esperando Godot parece ter influenciado alguns órgãos governamentais no último ciclo de governo, encaixando-se com relativa precisão no caso da…
Câmara não pode interferir em gratuidade no transporte público
Cabe privativamente ao Poder Executivo a função administrativa, que envolve atos de planejamento, organização, direção e execução de políticas e de serviços públicos. Os atos de concretude cabem ao Poder Executivo, enquanto…
Juiz proíbe homem de falar de parceira de ex-empregador nas redes
A 2ª Vara Criminal e do Júri de Itu (SP), concedeu, na última quinta-feira (23/2), medida cautelar para proibir um homem de fazer publicações sobre uma empresa e sua sócia…
Presidentes do STF e do TST ressaltam importância da efetividade da justiça social
Ministra Rosa Weber e ministro Lelio Bentes Corrêa abriram o “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, no…
Julgamento do STF está 3 a 1 contra reconhecer racismo policial
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quinta-feira (2/3), o julgamento que define se o chamado "perfilamento racial" invalida provas colhidas durante abordagens policiais. Até o momento, os ministros avaliaram que o…
Zenid e Donelli: Infraestrutura e as diversas áreas do Direito
O setor de infraestrutura vem movimentando nos últimos anos diversas áreas do Direito como, por exemplo, administrativo, contratos, M&A, compliance, seguros e garantias, litígios complexos e mercados de capitais. Em 2023…