Oliveira e Garibotti: Negociação de dívidas prévia à RJ
Uma das alterações incorporadas à Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperações e Falências), levada a cabo por meio da Lei nº 14.112/2020, diz respeito à possibilidade de o devedor instaurar…
Tributação e risco: dedução de despesas em caso de dano ambiental
O dever de reparar abriga diversas consequências no mundo jurídico, inclusive de ordem tributária. Por isso, tema de notável expressão, mas ainda pouco debatido com franqueza acadêmica tem sido aquele…
TST condecora senador Fabiano Contarato com Ordem do Mérito Judiciário
Ministro Lelio Bentes Corrêa e senador Fabiano Contarato. Foto: Bárbara Cabral 08/02/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu, nesta quarta-feira (6), a visita…
Escola Judicial abre inscrições para aula magna com o jurista Luiz Guilherme Marinoni
Escola Judicial abre inscrições para aula magna com o jurista Luiz Guilherme Marinoni willianssilva Qua, 08/02/2023 - 16:39 Escola Judicial abre inscrições para aula magna com o jurista Luiz Guilherme…
STJ manda expedir guia de recolhimento de condenado foragido
Embora a Lei de Execução Penal e o Código de Processo Penal estabeleçam que a expedição de guia de recolhimento demanda a prévia prisão do réu, é possível flexibilizar tal previsão…
STF começa a julgar validade de apreensão de CNH por dívida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim…
Thiago Marrara: Privatização no direito administrativo alemão
O direito é fruto da cultura. Por mais que os conceitos fluam por meio dos ordenamentos mundo afora, repetindo-se em diferentes legislações que se inspiram reciprocamente, o posicionamento desses conceitos…
STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação
O Supremo Tribunal Federal permitiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (8/2), o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento da corte em questões tributárias. Ou seja:…
Uso de máscaras faciais no edifício-sede do TST passa a ser facultativo
No entanto, na Secretaria de Saúde, uso permanece obrigatório 08/02/2023 - Como o número de infecções pela covid-19 reduziu de forma considerável no Distrito Federal nas últimas semanas, a Presidência do…
Rafaela Parra: Adjudicação compulsória extrajudicial
Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título passível de registro, no caso: a escritura pública de compra e venda. A prática…