A administração pública é regida por diversos princípios implícitos e explícitos que estão difundidos por todo o ordenamento jurídico brasileiro. Na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), mormente no caput do…
O desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (23/1), suspendeu por dez dias a multa de 10% dos valores compensados…
A Advocacia-Geral da União pediu nesta terça-feira (24/1) que a Justiça de Brasília bloqueie bens de 40 pessoas presas em flagrante no 8 de janeiro, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram o…
Ele se deslocava para o local do serviço Interior de um ônibus com poltronas vazias e fumaça no ambiente 24/1/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou…
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) acionou o Supremo Tribunal Federal para contestar um trecho de uma lei de Mato Grosso que prevê hipóteses de contratações temporárias no…
Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do patrimônio. Um exemplo claro é o congelamento da tabela do Imposto de…
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial Prédio do TST O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes…
A coleta de dados biométricos, especialmente na modalidade facial, vem ganhando relevância em diversas iniciativas nos setores público e privado. Com o avanço tecnológico e a ampliação dos cenários de…
Na Estônia, cidadãos já podem ir à Justiça para questionar pequenas causas contratuais perante um... computador. Nos EUA, dois casos serão disputados na Justiça pela primeira vez, em fevereiro, com…
