Opinião: A intempestividade do recurso
A tempestividade é requisito de admissibilidade intuitivo e comum a todos os recursos. Mas a intempestividade é vício sanável ou insanável? É possível convalidar a perda de prazo? O tratamento…
Bruno Fuga: Técnica da sinalização para superação de precedentes
Na sinalização, o tribunal respeita o precedente julgando um determinado caso, porém sinaliza que o precedente pode ser revogado a qualquer momento [1]. Na sinalização não ocorre um overruling (superação), mas…
Empresa faz acordo e sai de ações sobre supostos desvios de Maluf
A Eucatex — fabricante de tintas, vernizes, revestimentos, portas, divisórias e pisos — assinou, nesta terça-feira (24/1), um acordo com a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público paulista para encerrar uma…
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança, de quatros anos, assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. Pai de mão dada com filho…
PT denuncia Bolsonaro ao TCU por dinheiro público em motociatas
O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes, e o deputado Zeca Dirceu, que assume a liderança do partido em fevereiro, entraram com uma representação no Tribunal de Contas da…
Suprema Corte pede parecer ao governo Biden sobre mídia social
A Suprema Corte dos EUA adiou a decisão de julgar (ou não) a constitucionalidade de duas leis, uma do Texas e outra da Flórida, que proíbem as empresas de mídia…
Senador quer incluir motivação política para crimes de terrorismo
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (24/1), propostas que buscam acrescentar a motivação política como requisito para a configuração dos crimes de terrorismo e instituir a competência do Supremo…
Natal Batista: Reflexões sobre o filtro da relevância no REsp
Procura-se aqui neste artigo fomentar as principais discussões que deveriam ser, em tese, reguladas pelo anteprojeto de lei enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Congresso para a regulação…
Alexandre Almeida: Moderação de conteúdo em mídias sociais
A Suprema Corte dos Estados Unidos julgará um caso paradigmático — Gonzalez v. Google [1] — que trata da imunidade a processos concedida às plataformas pela Seção 230 da Lei…
AGU anuncia criação de grupo para proteção de populações indígenas
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira (25/1) a criação de um grupo para atuar na proteção dos povos indígenas e disse que o governo de Jair Bolsonaro (PL) abandonou essa…