Muito embora os profissionais que atuam nos ramos jurídico, de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro conheçam e lidem corriqueiramente com a classificação de pessoas expostas politicamente, que…
Considerações iniciais Em 8 de novembro de 2017, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, nos Embargos de Divergência no REsp nº 1.517.492/PR, julgou inovadoramente um…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, permitiu a manutenção do bloqueio de 1,2 bilhão das Lojas Americanas por parte do Banco BTG Pactual. Americanas dizem que dívida…
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, ação contra dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
É sabido que a desistência de qualquer ação no sistema processual brasileiro só é possível, livremente, até a contestação da demanda. Após o oferecimento dessa importante peça processual, tal ato…
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, revogou a determinação de arresto e bloqueio dos valores das Lojas Americanas que haviam sido retidos pelo…
Por considerar robusto o conjunto probatório, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três homens pela extorsão de um idoso por meio…
Com a intenção de facilitar a busca por patrimônios nos processos em fase de execução, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no segundo semestre de 2022, o Sistema Nacional…
Estudantes participaram da adaptação de textos para incluir cegos e surdos Grupo de alunos ouvindo informações sobre o Memorial 25/01/2023 - Uma turma de 80 alunos do Instituto Federal de…
O inciso XII do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de produtos ou serviços estipule prazo para o cumprimento de suas obrigações. Pacote foi adquirido em…
