Nicolai e Di Maio: Direito Penal e Processual Penal no STF
Este foi um ano [1] movimentado para os criminalistas, com o julgamento de diversos temas importantes nos tribunais superiores. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça ter tido um papel…
Rio deve ter profissionais de apoio para estudantes com deficiência
Para garantir a inclusão social e o direito à educação, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro ordenou que o município do Rio…
Bernardo Coelho: Crime tributário e sopa de letrinhas
Este artigo é uma despretensiosa tentativa de esclarecer uma controvérsia que, apesar de já estar mais ou menos pacificada na doutrina especializada, vez ou outra volta para assombrar alguns inquéritos…
TJ-SC mantém condenação de homem que fez disparos contra cachorra
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação de um homem que atirou com arma de chumbinho contra uma cachorra em cidade localizada…
Câmara do TJ-SP vê litispendência e mantém extinção de processo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por maioria de votos, decisão do juízo da 30ª Vara Cível da Capital, que…
Sobral Benjamin: A toga deve ser mais preta
O Brasil possui, segundo o último Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) de 2021[1], do IBGE, 56,1 % da sua população entre pretos pardos por autodeclaração (47% de pardos…
Autoridades enfrentam dilema de segregar ou integrar presos trans
Entre os múltiplos aspectos que envolvem o encarceramento de pessoas transgênero no Brasil, um dos debates mais sensíveis diz respeito ao espaço no qual elas cumprem — ou deveriam cumprir…
Banco deve indenizar cliente assaltado em agência
A instituição bancária deve proporcionar segurança adequada aos seus clientes. Assim, é responsável por assalto ocorrido em suas dependências, pois decorrente do risco da sua atividade. Autor se dirigia à agência para…
Encarceramento de transgênero deve respeitar identidade social
Se os problemas típicos das prisões brasileiras já representam um grande desafio — vide a superlotação, a insalubridade das instalações e a existência de atividades criminosas dentro dos presídios —,…
Entrevista: Mônica Sifuentes, presidente do TRF-6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi instalado em agosto deste ano, após um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com o desmembramento, o TRF-6…