Ministro do STJ vê bis in idem e revisa pena de condenado
Utilizar a quantidade e a natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria se configura como punição dupla pelo mesmo fato. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti…
Haertel e Vormittag: A mulher do caso abandonado
O podcast "A Mulher da Casa Abandonada" suscitou uma série de debates de suma importância no Brasil contemporâneo. Figuram, dentre eles, questionamentos recorrentes sobre inação das autoridades brasileiras face à…
Rosa Weber determina audiência de custódia e prisão é revogada
Após uma audiência de custódia estipulada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica de Ribeirão das Neves (MG) revogou um mandado de…
Truzzi, Pistarini e Palotta: Biometria e empresas aéreas
Segundo o artigo 5º, inciso II da LGPD, os dados biométricos são considerados "dados pessoais sensíveis", ou seja, requerem muito mais cautela no momento do seu tratamento quando comparado aos…
ANP não pune empresas condenadas pelo Cade, diz jornal
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) descumpriu uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas por formação de cartel…
OAB quer recorrer à Corte IDH para agilizar pagamento de precatórios
A Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil pretende buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para pedir rapidez no pagamento de precatórios em todo o…
Presidente do TST recebe ministro aposentado Gelson de Azevedo em visita de cortesia
Magistrado atuou no Tribunal entre junho de 1998 e agosto de 2007 Ministros Emmanoel Pereira e Gelson Azevedo 15/08/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel…
TST elege ministro Lelio Bentes Corrêa para a presidência da corte
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (15/8), por unanimidade, o ministro Lelio Bentes Corrêa, atual vice-presidente, para presidir a corte no biênio 2022/2024. O novo vice será o…
Gabriela Salerno: Patentes da vacina contra varíola
Em 23 de julho, a Organização Mundial de Saúde declarou estado de emergência em saúde pública de interesse internacional devido ao surto da monkeypox, também conhecida como varíola dos macacos.…
Fachin deixa TSE com legado democrático e atuação firme
O ministro Luiz Edson Fachin encerrará sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (16/8) com um legado democrático bastante evidente. Em seus apenas 175 dias de presidência, cumpriu a…