Foi prorrogado até 23 de janeiro o prazo para membros do Ministério Público submeterem iniciativas sobre a atuação da instituição em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da…
25 anos depois do episódio de racismo sofrido pela ex-empregada doméstica, o Judiciário ainda tenta reparar os danos causados pela omissão do estado brasileiro Simone André Diniz no TST 20/11/22…
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à…
Entrou em vigor no dia 1º de novembro deste ano a Instrução Normativa (IN) nº 2.110 da Receita Federal, de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação…
O art. 977 do Código Civil permite que cônjuges sejam sócios entre sí, em sociedade contratual, apenas quando casados nos regimes de comunhão parcial, separação convencional de bens e participação…
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.…
O Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, convocou audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) DF 976, para ouvir autoridades e membros da…
O espírito do legislador deve nortear a atividade do intérprete na delimitação do verdadeiro sentido e amplitude do texto normativo para alcançar-se a almejada estabilidade e segurança jurídica na aplicação…
A perpetuação do racismo estrutural e institucional impediu e continua impedindo que os negros ocupem lugares de destaque e de protagonismo na sociedade e no mercado de trabalho. Freepik Ao…
Tarde da noite na quarta-feira (16/11), os democratas receberam uma notícia de tirar o sono: os republicanos elegeram o 218º deputado federal e, com isso, garantiram ao partido a maioria…
