Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu neste sábado (19/11) o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com curso superior. O caso estava sendo analisado…
O juiz Roberto Neiva Borges, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara (GO) deu provimento a embargos à execução reconhecendo que…
O juiz Lucas Barreto de Lima, do 5º Juizado Especial Cível de João Pessoa, condenou o Facebook a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a uma mulher…
O ajuste a valor justo (AVJ) foi introduzido na legislação brasileira seguindo a tendência de harmonização das normas contábeis de acordo com os padrões internacionais adotados, estando previsto no artigo…
A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o…
Após pausa durante período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato…
Para a Polícia Federal do Rio de Janeiro e a Justiça Federal fluminense, um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal com determinação de cumprimento imediato não precisa ser levado…
Muito se discute acerca de uma série de controvérsias relacionadas ao aproveitamento fiscal do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/2014: ágio interno, empresa veículo, transferência de ágio, propósito…
A Softplan, uma das maiores empresas de software do país, acaba de anunciar duas novas aquisições: a legaltech Justto, que possui uma plataforma digital de mediação e acordos; e a…
Apesar de o filtro processual criado pelo Congresso para a admissão de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça prever cinco hipóteses de relevância presumida, a corte não deve necessariamente admitir…
