Garantido a operador recebimento completo de intervalo intrajornada suprimido
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito…
TST homenageia autoridades e personalidades com Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2022
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, nesta quinta-feira (11), a…
O início do julgamento do Tema 1.199 de repercussão geral
Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no qual se discute a (ir)retroatividade das mudanças promovidas pela Lei…
Município não pode impor multas para maus-tratos contra animais
Ao município, compete preservar a fauna e a flora no limite de seu interesse local, sempre se restringindo à necessidade de suplementar a legislação federal e estadual. ReproduçãoMunicípio não pode impor multas…
Samara Léda: Intervenção do CNJ em matéria jurisdicional
A competência do Conselho Nacional de Justiça está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário e, por isso, não cabe ao órgão intervir em decisão exclusivamente jurisdicional, mesmo que seja…
Marca é condenada a indenizar designer por uso indevido de ilustração
O fato de uma imagem estar disponível ao público, por si só, não autoriza seu uso indiscriminado por parte de uma empresa para obtenção de lucro. Esse foi o entendimento…
Reconhecimento pessoal de acusado em juízo é válido, diz TJ-SP
As disposições contidas no 226 do Código de Processo Penal configuram uma recomendação legal, e não uma exigência, não se cuidando, portanto, de nulidade quando praticado o ato processual (reconhecimento pessoal) de…
Lunardelli e Casarotto: O MP fiscaliza a urna eletrônica?
Uma das controvérsias mais debatidas nos últimos meses, sem sombra de dúvidas, é a segurança do sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil. Embora a maioria da população acredite na…
TSE referenda liminar sobre presidência do Pros e caso vai ao STF
Em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (10/8), o Tribunal Superior Eleitoral referendou a decisão liminar que determinou o retorno de Eurípedes Júnior ao cargo de presidente do diretório nacional…
Silva e Copati: Não limitação da base de cálculo ao Sistema S
Os Serviços Sociais Autônomos (SSAs) vinculados ao sistema sindical, cuja previsão constitucional se materializa por meio do artigo 240 da Constituição de 1988, desde a publicação do acórdão proferido no Agravo…