Não se pode confundir o rol taxativo dos documentos de habilitação com a necessidade de sempre serem solicitados todos os documentos arrolados na legislação de licitações. Recordando do inciso XXI do…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção de três juízes ao cargo de desembargador — classe carreira: Ricardo Braga Monte Serrat, por antiguidade,…
Um homem que foi absolvido do crime de roubo pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro só conseguiu que seu caso fosse analisado após enviar uma carta à corte, escrita na…
Crime de ódio é aquele que envolve a seleção intencional de uma vítima com base no preconceito de um criminoso contra o status real ou percebido da vítima. Ele pode…
Faz algum tempo, pelo menos mais de 25 anos. O Brasil vivia um período de grandes transformações na sua história, com o retorno ao ambiente democrático, a promulgação da Constituição…
A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas do livro "O Judiciário…
Construída paulatina e pacientemente, a Justiça Eleitoral representa um ramo especializado do Poder Judiciário que recebeu, da Carta da República, a nobre missão de resguardar a higidez e a legitimidade…
Em casos de violência sexual, há muito menos de libido na origem do delito e muito mais de cultura e poder. A satisfação de cunho sexual é o que conta menos, pois…
Abstract: Está correto dizer que Tribunais Superiores devem construir "precedentes" para servir de estoque de normas para casos ainda não existentes? Ao trabalho. Tentarei responder. 1. A manchete do ConJur:…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 9, às 15h, uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária 3.568, em que a…
