Por considerar que a legislação municipal não prevê a possibilidade de dispensa, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina determinou, por unanimidade,…
Nos últimos dias, muito tem se falado sobre decisões do Tribunal Superior Eleitoral que determinaram restrições a determinados agentes em redes sociais. Os críticos das decisões judiciais evocam a "liberdade…
O sistema de Justiça, os meios de comunicação e as redes sociais vêm concentrando esforços para barrar a desinformação, e com sucesso. No entanto, não é possível antecipar as atitudes…
A importância e a universalidade das questões ecológicas e o caráter emergente de algumas questões ambientais tornaram a proteção do sistema climático uma prioridade na pauta das políticas públicas internas…
As evoluções científicas do conhecimento não têm sido ignoradas pela comunidade em cada uma de suas áreas. No campo das chamadas "ciências duras", como o da física, por exemplo, conceitos…
O fenômeno da terceirização trabalhista sempre foi assunto dos mais espinhosos para advogados, juízes, empresários e trabalhadores. Durante muitos anos vigeu o entendimento de que a terceirização somente teria lugar…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais nº 1.945.110 e nº 1.987.158, que tratam sobre a possibilidade de excluir-se, da apuração…
A Amazônia, maior floresta do mundo, exibe em seus quase 7 milhões de quilômetros quadrados a maior diversidade biológica do planeta. Os pesquisadores já catalogaram mais de 1,5 milhão de…
No último debate com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes da eleição deste domingo (30/10), exibido pela TV Globo, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, voltou a atacar o…
Comprovada a negativação por débito indevido, está demonstrado o dano extrapatrimonial presumido e direito a indenização pelos danos causados. Esse foi o entendimento do juiz Ricardo Truite Alves, da Vara…
