O Supremo Tribunal Federal está julgando em Plenário dois recursos extraordinários: o RE 949.297 (Tema 881 da Repercussão Geral) e o RE 955.227 (Tema 885 da Repercussão Geral), nos quais são examinados os…
Devido à aposentadoria da delegada da Polícia Civil Adriana Belém, o juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro, revogou a sua prisão preventiva nesta…
20/10/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou o livro Mulheres na Justiça do Trabalho: 80 anos em perspectiva. A obra é fruto de estudos sobre gênero nos Tribunais…
20/10/2022 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a…
Não se pode excluir empresa de licitação por dívida tributária que ainda não venceu. Com esse entendimento, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu liminar para…
Tema que vem sendo debatido é a anulação do recurso especial com repercussão geral nº 1.294.969 (Tema 1.124), promovida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. No referido precedente, o STF quis…
O Tribunal de Contas da União aprovou na última terça-feira (11/10) a resolução interna que revê a aplicação da prescrição em seus processos. O prazo que era de 10 anos,…
Instalada em 2017, a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de São José dos Campos, no interior de São Paulo, completará cinco anos em 30 de novembro. Abrangendo as 1ª, 2ª, 3ª…
A falta de tecnicidade com que a doutrina e a jurisprudência têm lidado com temas ligados à investigação criminal é alarmante. Utiliza-se de determinadas expressões, sem o correto entendimento do…
