Dirigente de clube deve indenizar por ofensas contra Casagrande
Por acreditar que o réu extrapolou o direito à liberdade de expressão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um…
Leonardo Ramos: Stare decisis e a superação de precedentes
Com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e a introdução das inovações trazidas pelos artigos 926 e 927, muito se falou na doutrina e na jurisprudência a…
Nova York passa lei para baratear conserto de eletrônicos
A Assembleia Legislativa do estado de Nova York aprovou a primeira lei do país que obriga as fabricantes de produtos eletrônicos digitais, tais como laptops, smartphones e outros, a disponibilizar…
Entidades defendem TSE e urna eletrônica após ataques de Bolsonaro
Entidades de operadores do Direito saíram em defesa do sistema eleitoral nacional nesta segunda (18/7) e terça-feira (19/7), após o presidente Jair Bolsonaro atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante reunião com embaixadores. Associações ressaltaram…
Cunha e Manente: Uniprofissionais buscam Judiciário em SP
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) está previsto no artigo 156, inciso III, da CF, que outorga aos municípios a competência para sua instituição, cujo fato gerador é…
Mesmo em caso de cisão, ITBI depende de registro no cartório
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a cisão empresarial (quando uma empresa é…
Opinião: Danos concorrenciais, política pública e Cade
A persecução pública a condutas anticompetitivas tornou-se prioritária em diversas jurisdições em todo o mundo, sendo notório, nas últimas décadas, o amadurecimento dos programas de leniência e de compromissos, bem…
O Carf e os 12 pontos sobre a nova regra de valoração
A Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 27 de junho de 2022, revogou, em especial, as Instruções Normativas SRF nº 80/1996 e 327/2003, concentrando em seu corpus o cabedal administrativo…
Partido vai ao Supremo para barrar PEC do estado de emergência
O Partido Novo foi ao Supremo Tribunal Federal para pedir que seja declarada inconstitucional a chamada "PEC das Bondades" ou "PEC Kamikaze" (EC 123), bem como que os pagamentos dos benefícios…
Passinato Diniz: Marco Legal das BigTechs
Todos os dias as pessoas têm contato com as BigTechs. Ao acordar, elas verificam o celular para confirmar a previsão do tempo, e logo pela manhã, têm acesso ao Google. No…