Luiz Henrique Oliveira: Demurrage sem provar devolução de contêiner
Em polêmica ação de mais de meio milhão de reais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que, sem comprovação do atraso na devolução do contêiner, o armador…
Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
Em outra decisão, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista obteve o mesmo direito Detalhe de mãos de mulher segurando mãos de pessoa idosa 19/10/22 - Em…
Futuro do trabalho é tema do programa Jornada
Jornadas flexíveis, automação e conectividade são algumas tendências Programa Jornada, episódio O Futuro do Trabalho 19/10/22 - O segundo episódio da quarta temporada do programa Jornada já está disponível no canal…
Acordo de colaboração premiada é compatível com remição de pena
Todos os benefícios previstos na legislação penal e processual penal se aplicam à pena decorrente do acordo de colaboração, inclusive a remição. Basta que seus requisitos estejam devidamente preenchidos. Colaborador da…
Rafael Filippin: “Mata atlântica em pé” e alternativas de defesa
Este artigo expõe a dimensão atual do desmatamento no bioma da Mata Atlântica, assim como o modus operandi da principal iniciativa das autoridades ambientais e de segurança pública para contê-lo…
Fagundes Cunha: IRDR e os JECs no estado do Paraná
Na Seção Cível nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil criou…
Yanara Leal: Pagamento em cripto por serviço ambiental
O incentivo à prática de serviços ambientais, por vezes foi utilizado pela administração pública, que mediante pagamento, motivava pequenos agricultores rurais a preservarem as matas ciliares e de nascentes existentes…
Menna Barreto: Setor imobiliário sofre com cobranças indevidas
Construtoras e incorporadoras frequentemente se deparam com cobranças abusivas dos municípios envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Os compradores de imóveis, muitas vezes, são surpreendidos por cobrança do…
Letícia Mantovani: Compensação após o trânsito em julgado
Este artigo tem como objetivo esclarecer o atual posicionamento no âmbito judicial e administrativo a respeito da possibilidade de compensação de créditos tributários após o período cinco anos contados do…
Juízo de recuperação deve analisar constrição de bens de recuperanda
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. FreepikCabe ao…