STJ devolve cargo no TCE-PR a Requião, mas em disponibilidade
A revogação da nomeação de Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná é ato inválido, pois ocorreu sem o devido processo legal judicial. Com isso,…
Korpaliski e Baldissera: Imobiliário e Justiça do Trabalho
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na Súmula 375 do STJ. O imóvel havia sido adquirido por um…
Juiz autoriza empresa a fazer telemarketing sem consentimento
A restrição de uma atividade é mais adequada após um processo administrativo, em que seja previamente facultado às empresas do setor e à sociedade manifestação sobre o tema e exame sobre…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (21/10)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
A empresa não demonstrou que o contrato firmado com a administração pública admitia salário inferior Telefone com headset 21/10/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o…
Carro envelopado com imagem de Bolsonaro deve parar de circular
A propaganda eleitoral em carros públicos ou privados não pode ultrapassar meio metro, conforme prevê o art. 37, § 2º da lei 9.504/97 (lei eleitoral). Foi com este entendimento que…
Não há litisconsórcio necessário entre rede social e autor de ofensas
Em demanda que objetiva a remoção de publicação ofensiva em rede social e o fornecimento de registros de acesso e conexão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entende que…
TST autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva Fachada do edifício-sede do TST 21/10/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do…
CNJ recebe sugestões sobre Metas Nacionais para 2023 | Destaques da Semana
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 21/10/22 - Confira alguns destaques da semana: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…