Justiça rejeita denúncia por fraudes de empresários ligados ao MBL
Para que as defesas possam exercer a ampla defesa e o contraditório, é necessário que a denúncia seja clara em demonstrar nexo de causalidade entre o resultado e a ação;…
Atuação do Gaeco não viola princípio do promotor natural, diz TJ-SP
A atuação de promotores auxiliares ou de grupos especializados, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), não ofende o princípio do promotor natural, uma vez que,…
Fenalaw consolida tendências do mercado e traz soluções únicas
Nos últimos três dias, foi promovida em São Paulo, no Centro de Convenções Frei Caneca, a Fenalaw, feira voltada às novidades e soluções tecnológicas do mercado jurídico. Com diversas palestras…
Transportar arma de colecionador sem guia de trânsito não é crime
Não se pode considerar típica a conduta de transporte da arma até o clube de tiros em virtude de o agente ter se esquecido de carregar consigo a guia de…
Licenciamento ambiental: há salvação para as licenças inválidas?
A descoberta superveniente de irregularidades graves em licenciamentos ambientais inaugura uma celeuma que pode render muita "dor de cabeça" não só para os empreendedores, mas também para os órgãos que…
Resolução do TSE sobre combate às fake news foi destaque
Na quinta-feira (20/10), o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma nova resolução com o objetivo de conter a explosão do uso de desinformação para desequilibrar o debate no segundo turno das…
Reis Friede: Inimigos internos da democracia
Em sendo verdade que a história, de alguma forma, se repete, ainda que com diferentes matizes, é lícito inferir que o governo Trump (2017-2021) usou e abusou da democracia americana…
Edésio Fernandes: Responsabilidade territorial do Estado
Ao longo das décadas desde a independência do país, com a consolidação da ordem jurídica a doutrina da "Responsabilidade do Estado" avançou no Brasil e passou a incorporar novas dimensões:…
Paulo Portuguez: Inaplicabilidade do CDC à cooperativa de crédito
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) foi um importante marco no que diz respeito à defesa dos consumidores nacionais e da ordem pública. Tal regulamentação…
TSE manda redes excluírem vídeo sobre Lula e banheiros unissex
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de trechos de uma live do presidente Jair Bolsonaro, publicada no YouTube, com notícia falsa sobre o ex-presidente…