Aguentar anos de trabalho em condições irregulares configura perdão tácito. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que reformou sentença…
A democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove e se enraizou durante…
No último dos massacres em escolas dos EUA — o da Robb Elementary School em Uvalde, Texas, em maio, em que morreram 19 alunos e dois professores — a polícia…
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a força e eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao decidir que o compartilhamento de dados dos brasileiros, realizado…
O ministro Alexandre de Moraes, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral, divulgou uma nota oficial de repúdio às agressões sofridas pela ministra Cármen Lúcia neste sábado (22/10). TSENota…
Um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson ofendendo a ministra Cármen Lúcia mobilizou a comunidade jurídica neste sábado (22/10). Um grupo de mais de 500 advogadas assinou uma moção de repúdio, entidades de…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado (22/10) o pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender trechos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que busca…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou que uma rede atacadista deve pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais a um funcionário…
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal modificou a sua jurisprudência quanto à imunidade tributária sobre imóvel público cedido a particular. Até então prevalecia o entendimento de que a posse precária…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino coordenará o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de propor protocolo para a…
