Juristas brasileiros, portugueses e espanhóis estarão reunidos nos dias 17 e 18 de novembro, na Universidade de Coimbra, em Portugal, durante o 10º Congresso Intercontinental de Direito Civil, uma das…
Um dos temas sensíveis no direito processual civil é a distinção entre os meios processuais dominiais que, amparo no direito de propriedade, podem ser utilizados pelo proprietário (juízo petitório) e…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados…
Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/10), a comissão formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…
Não de hoje — mas talvez hoje mais do que nunca — as discussões envolvendo as teses patrimonialistas são, não à toa, objeto de controvérsia entre estudiosos do Brasil, sobretudo,…
A Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei nº 11.101/2005, incorporou ao texto legal entendimentos consolidados dos tribunais sobre a matéria e soluções negociais alternativas…
O empresário Enrico Vieira Machado afirma que foi coagido pelo procurador Almir Sanches a incriminar um advogado durante investigação da "lava jato". Por isso, pediu que o Tribunal Regional Federal da…
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria neste sábado (22/10) para conceder 116 direitos de resposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em propagandas de Jair Bolsonaro (PL). Plenário virtual determinou…
No julgamento do Tema 970 (RE 732.686) da sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reforçou a competência dos municípios para legislar em matéria de proteção ambiental, ao declarar…
Em artigo publicado no último dia 16 de outubro, aqui na ConJur, Camila Campos Vergueiro e Rodrigo Dalla Pria, tratam do espinhoso tema do recurso cabível contra a decisão que…
