Thiago Coutinho: Tribunal da mídia ou do júri?
No último dia 13, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da Capital, em Santa Catarina — que por atribuição legal realiza o julgamento dos acusados por crimes dolosos contra a…
TJ-PR aprova indenização a magistrados por acúmulo de funções
O Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou a indenização retroativa dos magistrados que estiveram em exercício cumulativo de jurisdição, funções administrativas ou acúmulo de acervo processual entre 13 de janeiro…
Rodrigo Pinto: Ações no exterior e captação de recursos no Brasil
O Nubank está prestes a cancelar o registro de emissor de ações no Brasil para seguir apenas nos Estados Unidos, onde é listado na Bolsa de Nova York (Nyse). O…
TRF-2 tranca ação da “lava jato” contra delegado do Rio de Janeiro
Por falta de indícios de envolvimento nos crimes apontados na denúncia, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) trancou ação penal contra o…
TST manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético
O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal Pessoa acessando códigos em tela de notebook 21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios…
Majorante de emprego de arma de fogo não depende de apreensão
A comprovação do uso de arma de fogo feita por quaisquer meios de prova é suficiente para a configuração da respectiva majorante, sendo dispensável sua apreensão e perícia. senivpetro/freepikMajorante de emprego…
Mulher deve indenizar por ataque de cães a uma cadela da vizinha
O dono do animal deve ressarcir o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. Com base nesse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do…
Beto Simonetti: Pela pacificação do debate público
O Brasil está há anos mergulhado em crises políticas, econômicas e morais que, neste ano eleitoral, descambaram para episódios de brutal violência. A polarização política tem se materializado em comportamentos extremados de…
Marcelo Aith: Criminalização das pesquisas e Direito Penal ideológico
A criminalização das pesquisas eleitorais deu um passo perigoso no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (18), por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários,…