TJ-SC aponta advocacia predatória e extingue processos repetitivos
A ausência de procuração válida nos autos a favor do advogado que subscreve o recurso na data de sua interposição importa no não conhecimento do apelo por inexistente. Logo, não…
Soares e Franca: Diálogo entre direito, artes e política externa
Entre os séculos 18 e 19, o italiano Antonio Canova, um dos mais estupendos escultores de todos os tempos, autor de obras-primas como "Eros e Psiquê", foi também um diplomata…
Recuperanda precisa efetuar depósito prévio em ação rescisória
A Rodovisa Civenna Transportes, de Campinas (SP), não terá uma ação rescisória julgada por ausência de recolhimento do depósito prévio de 20% do valor da causa. O entendimento da Subseção…
Juiz na Bahia homologa acordo que prevê pagamento em 30 pizzas
O juiz Claudemir da Silva Pereira, da Comarca da cidade de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, homologou acordo que prevê o pagamento de 30 pizzas como parte da resolução da…
Criminalistas não veem razão para criar crime com motivação política
As conclusões do inquérito da Polícia Civil do Paraná sobre o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo de Arruda, pelo militante bolsonarista Jorge Guaranho causaram controvérsia no mundo…
Helio Moraes: Crowdfunding e falta de ousadia da CVM
Foi publicada em 27/4/2022 e entrou em vigor em 1/7/2022 a Resolução CVM 88, revogando a antiga Instrução CVM 588, que regulava a captação de investimentos e ofertas públicas de…
Metrô de SP deve indenizar passageiro agredido por seguranças
A responsabilidade do transportador metroviário é objetiva, sendo apenas excluída se demonstrada a culpa exclusiva da vítima em caso de infortúnio. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara de Direito Privado do…
TRT-4 isenta aposentado com doença renal crônica de pagar IR
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda retido na fonte para um aposentado que é portador…
Novas mídias ampliam divulgação e preservação da memória da Justiça
Porto de Santos, 16 de outubro de 1928. Às 16h, trabalhadores que embarcavam bagagens de passageiros no vapor Massiliá, que seguiria para a França, encontram o cadáver de uma mulher…
Minoru Takii: Apelo político do imposto sobre dividendos
A criação de impostos que atinjam empresas ou cidadãos com ganhos e patrimônio "acima da média" tem forte apelo político, pois eles costumam vir acompanhados de belos discursos voltados ao social,…