Advogado que for procurado por cliente para negociar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público deve, antes de aceitar o caso, informar o profissional que já defende o acusado.…
Inscrições para a 8ª Mostra de Boas Práticas terminam nesta terça-feira willianssilva Seg, 17/10/2022 - 18:49 Inscrições para a 8ª Mostra de Boas Práticas terminam nesta terça-feira Conteúdo da Notícia…
Por considerar que o homem não conseguiu comprovar os supostos danos sofridos, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São…
Introdução A arbitragem é método de resolução de conflitos por meio do qual as partes, no exercício de sua autonomia privada, escolhem submeter eventuais litígios não à jurisdição estatal, mas…
Todo acusado em processo penal tem o direito de comparecer às audiências para acompanhar os atos de instrução processual junto à sua defesa técnica. O fato de ele estar preso…
Naturalizar as questões referentes à adoção é o principal objetivo do projeto Escola Amiga da Adoção, que tem envolvido colégios da rede particular e pública de Toledo (PR). A iniciativa…
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos alcança não somente as aplicações em caderneta de poupança, mas também as mantidas em…
O contato direto com fezes, urina, animais que rodeiam fossas, gordura, lixo das casas, a impossibilidade de usufruir de água limpa em suas casas, assim como na comunidade, com fossa a céu…
Rigorismos formais extremos não podem conduzir a interpretações contrárias à finalidade da lei. Com esse entendimento, a 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal anulou, em liminar, a reprovação de um estudante…
17/10/2022 - O ministro Lelio Bentes Corrêa tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em cerimônia realizada no…
