Monteiro Guimarães: Perspectivas para o direito do trabalho
Passados mais de dois anos do início da pandemia gerada pela Covid-19, creio ser possível já afirmar que o trabalho foi um dos ramos do direito mais profundamente afetados pelos…
Uber enfrenta 550 processos de mulheres por estupro e assédio
A plataforma de transporte Uber está sendo processada por mais de 550 mulheres por crimes como sequestro, estupro, agressão e assédio sexual. Os casos teriam ocorrido durante corridas requisitadas por meio…
Santos Junior: Recurso de revista em tese fixada em IRDR
Em 14/3/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência nº 0000233-34.2021.5.11.0000, fixou a seguinte tese: "AMAZONAS ENERGIA S.A. NORMA INTERNA. DG-GP-…
Apurar vícios no Minha Casa Minha Vida é tarefa do MP estadual
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade proposta de enunciado que firma entendimento de que é atribuição do MP estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em…
Sandra Franco: Klara Castanho e direito à privacidade
Após a 2ª Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a imagem das pessoas, em especial na Europa, foi promulgada a…
Advogados pedem ao CNJ que proteja a Justiça Eleitoral
Um grupo de advogados divulgou neste sábado (17/7) carta aberta ao Conselho Nacional de Justiça em que pedem que o órgão atue para garantir a segurança da Justiça Eleitoral. Advogados apontam escalada…
MP quer continuidade de investigação sobre assassinato de petista
O promotor de Justiça Tiago Lisboa Mendonça, do Ministério Público do Paraná, solicitou à Justiça o resultado de perícia no telefone celular do militante bolsonarista Jorge José Guaranho, responsável pelo…
Vínculo de emprego entre franqueada e franqueadora é negado por juiz
Um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito…
Rodrigo Reis: Cadeia de custódia no “jogo” processual penal
A Lei nº 13.694/19 promoveu uma série de alterações no Código de Processo Penal, dentre as quais a inserção, de forma expressa, da necessidade de observância da cadeia de custódia…
TST considera discriminatória demissão de trabalhador com hepatite
A hepatite C é uma doença considerada grave e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que há presunção de demissão discriminatória se o empregador não consegue provar que a dispensa…