Paulo Calmon: Poder Moderador e terraplanismo hermenêutico
A Constituição da República confere às Forças Armadas o papel de Poder Moderador? A resposta, direta e reta, é: não! E se for feito um esforço hermenêutico, salto triplo twist carpado? A…
STJ mantém preventiva de condenado por contrabando de cigarros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quarta-feira (6/7) o pedido de liminar em habeas corpus a um empresário condenado em primeiro grau por contrabandear cigarros…
Horas de deslocamento são computadas mesmo após a reforma
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o início da…
Daniel Zanetti: Criptomoedas e aspectos tributários
A evolução tecnológica sobrevinda nas últimas décadas impactou sensivelmente as searas econômica e financeira, originando novos institutos que demandam adequado tratamento jurídico a fim de que tais inovações sejam utilizadas…
Autorizada extradição de equatoriano envolvido em morte de criança
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu por unanimidade o pedido de extradição do equatoriano Gabriel Eduardo Gonzalez Moya, acusado do assassinato de uma criança de sete anos, filha de sua companheira. A…
Urbano Vitalino firma parceria para atuação em Portugal e Angola
Referência em advocacia empresarial no Brasil, a banca Urbano Vitalino Advogados firmou contrato de parceria com os escritórios Dias Marques, de Portugal, e Carrazedo & Pascoal Advogados, de Angola. Advogados…
Luciane Moessa: Nova regulação de seguro e previdência privada
No último dia 29 de junho, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) publicou norma (Circular 666/2022) que encerrou o ciclo iniciado com a consulta pública divulgada em dezembro de 2021,…
Reportagem sobre desrespeito a regra sanitária não gera dano moral
Quando prevalece o interesse público, a figura da pessoa envolvida no episódio a ser divulgado não goza mais da proteção da individualidade, perdendo espaço para um direito maior da coletividade…
Assédio moral e sexual contra a mulher no ambiente de trabalho
A procuradora-geral do município de Registro (cidade a 188 km de São Paulo) foi agredida física e verbalmente por seu colega, também procurador, na sede da prefeitura, onde trabalham. Um…
STJ aplica insignificância em caso de furto de barras de chocolate
Não existe interesse social na onerosa intervenção estatal para processar e julgar uma pessoa que roubou 11 barras de chocolate de uma grande rede de supermercados, bem que foi restituído…