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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/07/2022 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior…

O Poder Judiciário não pode substituir a atuação de órgão federal, no caso a Anvisa, para, a partir de critérios técnicos ainda em aberto, deferir ou não a produção e a extração…

Nos últimos dias o Congresso deu andamento para aprovar, a toque de caixa, a PEC nº 1/2022. Trata-se de proposta de emenda à Constituição que pretende modificar — mais uma…

07/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Contax-Mobitel S.A., de Campinas (SP), deverá indenizar a família de um supervisor de vendas morto…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/7/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/7/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um…

1. Apontamentos gerais sobre o perdão judicial Como se sabe, o perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade elencadas no artigo 107 do CP (inciso IX). A…

Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado. Imagem de estrada rural…

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP)  divulgou nesta segunda-feira (4/7) os nomes de mais 29 advogados para integrar a "Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falência".  ReproduçãoComissão da…

Por não verificar prejuízos a questões de direito público, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retificação da data de nascimento de uma…