A natureza do contrato deve ser vista primordialmente através do seu conteúdo, de acordo com o constante em suas cláusulas. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado…
O direito à proteção dos dados pessoais está ligado diretamente ao direito à privacidade. São direitos previstos no rol de garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 e protegidos pela…
A Justiça rejeitou nesta quarta-feira (8/6) queixa-crime por calúnia e difamação, apresentada pelo ex-presidente da República Michel Temer, em 2017, contra o empresário Joesley Batista — informou o colunista Guilherme…
Devido à inexistência da dívida e à perda do tempo útil, a 1ª Vara Cível de São Carlos (SP) declarou inexigível um débito financeiro e condenou uma securitizadora e uma empresa de recuperação de crédito…
Os honorários provisórios devem ser fixados de acordo com as normas jurídicas em vigor no momento da prolação do despacho inicial do processo de execução e não no momento em…
Nos últimos dias 2 e 3 de junho, foi realizado o workshop "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças — HCCH 1980 Child Abduction Convention", cujo objetivo foi estudar formas…
A nova velha polêmica mais recente (que o leitor e a leitora perdoem esse estranho e contraditório atentado às regras da linguagem) que mereceu espaço na imprensa foi a realização…
As cortes constitucionais, no Brasil e em outros países, são responsáveis por autorizar e consolidar os direitos das minorias, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a permissão do…
Em uma demanda judicial, o magistrado deve adequar sua análise à natureza do que é posto em juízo. No controle de políticas públicas é possível verificar falhas de julgamento a…
É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização, e errônea a confusão entre terceirização e intermediação ilícita de mão de obra. Alexandre apontou que…
