Molina e Souza: Gratuidade da Justiça no processo trabalhista
No último dia 3 de maio foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário da Justiça Eletrônico, dando conta da íntegra do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Arma branca não é majorante, mas serve para aumentar pena-base
Embora a Lei 13.564/2018 tenha excluído o uso de arma branca como causa de aumento de pena para o crime de roubo, ele pode ser utilizado pelo julgador para fundamentar…
Junquilho e Saldanha: O pioneirismo regulatório europeu
No último dia 22 de março, após 18 meses de ampla discussão, o Comitê de Altos Experts em Inteligência Artificial (IA) da União Europeia (UE) editou novo relatório em que…
Sannini Neto: Atividade policial, Judiciário e direito à segurança
Nos últimos anos, muito influenciado pelo mensalão e pela operação "lava jato", o Poder Judiciário ganhou papel de enorme destaque na seara penal, ora com um viés mais persecutório, ora com…
PGR defende graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta quarta-feira (25/5) de forma contrária às quatro ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado…
Restrições à atuação de advogados em presídios do RN são suspensas
Duas decisões recentes da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte derrubaram restrições impostas por ato administrativo da coordenadora Executiva da Administração Penitenciária ao trabalho dos advogados nos presídios…
Auditório da Enamat recebe nome do ministro Francisco Fausto
Magistrado foi um dos idealizadores da escola Ministra Maria Cristina Peduzzi, juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros e ministros Emmanoel Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga diante do Auditório Ministro…
Juiz nega denúncia contra homens que acusaram magistrado de calúnia
O crime de denunciação caluniosa só se configura quando resta comprovado que o autor do pedido de inquérito policial para apuração de crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade sabe…
Pedro Maciel: Moro é réu e agora? “Cite-se o réu”
O agora político Sergio Moro virou réu em uma ação popular que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos que causou à economia. "Cite-se o réu", determinou o magistrado.…
Felipe Anderson: Licença-maternidade e paternidade
Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 12 de maio a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma…