Flávia Benites: A tardia regulação de moedas eletrônicas
No dia último dia 26 de abril, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.825/2019, que visa regulamentar as operações envolvendo criptomoedas no Brasil. De autoria do senador…
Bloqueio de verbas municipais para pagamento de precatórios é válido
É constitucional o bloqueio de verbas públicas para o pagamento de precatórios vencidos e não inscritos para pagamento na Lei Orçamentária Anual. De acordo com entendimento da 1ª Turma do…
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria Ministro Alexandre Ramos 25/05/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de uma vendedora…
TST institui Política de Gestão da Inovação
Intenção é aprimorar processos de trabalho para aumentar eficiência na prestação jurisdicional Ministro Emmanoel Pereira na assinatura do ato que institui a Política de Gestão da Inovação do TST 25/05/22 -…
Radialistas do RS receberão adicional por acúmulo de funções no mesmo setor
Na ação, o sindicato da categoria age em nome de empregados da Rede Pampa Ministro Renato de Lacerda Paiva 25/05/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a…
Opinião: Suspensão do redirecionamento da execução
"— A sorte vai guiando nossa jornada melhor do que poderíamos imaginar. Veja, amigo Sancho Pança, ali estão trinta, ou pouco mais, desaforados gigantes, com os quais vou travar batalha…
Nelson Wilians fecha parceria com escritórios no Panamá e Equador
O Nelson Wilians Advogados acaba de fechar parceria com os escritórios Cevallos Casals Balseca & Bilbão Abogados, do Equador, e Internacional Legal Hub, do Panamá. A movimentação tem como objetivo fortalecer…
Tobias Klen: “Coração Cachorro” e plágio musical
Em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, a transmissão de conteúdos virais passa a ser uma atividade recorrente no dia a dia da sociedade contemporânea. Por meio das…
Após instrução, juíza muda de ideia e invalida prova contra prefeito
Por entender que prints de tela de conversa de WhatsApp não constituíam prova robusta de que um assessor do então candidato a prefeito de Palmas (PR) Kosmos Panayotis Nicolau ofereceu…
Garantia contra mudanças de critério jurídico
A pandemia, felizmente, está cada vez mais distante de nós. Contudo, alguns de seus efeitos parecem ter vindo para ficar, como a realidade dos julgamentos virtuais no âmbito do Carf.…