A Constituição da República está prestes a completar 34 anos, e ainda lutamos para implementá-la, sobretudo naquilo que diz com as garantias e direitos fundamentais. O Brasil, sem dúvida, tem…
A 4ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (23/8), o soldado da Polícia Militar João Paulo Servato, que foi filmado pisando no pescoço de uma comerciante…
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) têm caráter normativo primário, e não apenas regulamentar; por isso, devem ser equiparadas às leis federais. Assim, qualquer infração a essas…
Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa em recuperação judicial, o caso é de competência do juízo…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar[1]…
O direito de resposta concedido ao ofendido em jornal ou veículo de radiodifusão não pode ser confundido com uma restrição à liberdade de imprensa, mas sim um limite a essa…
O recurso não atendeu aos pressupostos exigidos na lei Mãe segurando bebê 25/08/22 - A Terceira Turma do Superior do Trabalho negou provimento ao agravo interposto por uma médica do trabalho…
A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação. Ministro Breno Medeiros 25/08/22 - A Companhia Docas do Ceará não terá de pagar a um portuário de Fortaleza (CE) gratificação de…
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado Calendário com pinos coloridos marcando dias 25/08/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços…
Em julgamento de recurso de apelação em ação comum de obrigação de fazer e não fazer (processo nº 1037796-38.2019.8.26.0100), que envolvia a violação de sigilo de um escritório de advocacia,…
