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25/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento foi aprofundar…
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações ao pagamento de indenização…
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A iminente regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil traz à tona uma questão relevante para esse setor: o serviço de apostas, prestado pelos operadores, é considerado um serviço…
Em cerimônia marcada para as 17h desta quinta-feira (25/8), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do…
