O governo federal publicou nesta terça-feira (24/5) no Diário Oficial da União a exoneração da presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo. O órgão, pertencente ao Ministério da…
Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como "Lei do Agro". Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no agronegócio (como a Cédula…
Prédio do TST ficará iluminado de roxo para alertar para o tema 24/05/2022 - O TST estará iluminado este mês em alusão à Campanha Maio Roxo. O movimento, mundial, busca…
O termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, prevalecendo a interpretação literal…
O direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir um pequeno sinal de…
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável Ministra Kátia Arruda 24/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de…
Magistrado foi responsável pela idealização e instalação da instituição em junho de 2006, quando era presidente do TST Fachada lateral do edifício-sede do TST, com letreiro da Escola Nacional de…
A realidade brasileira em relação ao serviço de saneamento básico é notadamente lamentável. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 45% da população não possui acesso ao sistema de…
Não se pode atingir o patrimônio da pessoa jurídica ao decidir a situação processual de um de seus diretores ou proprietários. E exceção só deve ocorrer quando se demonstrar de…
No último dia 27 de abril foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2.446, que discutia a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do CTN.…
