*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. Todos se acostumaram,…
A condição de "mula" do tráfico de drogas, por si só, não afasta o reconhecimento do crime de tráfico privilegiado. Porém, a minorante da pena deve ser aplicada em apenas…
Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser…
A decisão liminar do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, de proibir propagandas eleitorais por parte dos artistas que se apresentaram no festival Lollapalooza — que ocorreu no fim…
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. "A Procuradoria-Geral da…
Apesar da limitada repercussão, recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirmou que "pode haver multa desde agosto, contanto que a empresa não tenha feito tudo…
Talvez muitos desconheçam a expressão Dark Patterns e o seu real significado, mas certamente todos nós convivemos com essa prática no nosso dia a dia e somos vítimas de suas…
Um jornal publicou nota com o título "Clube do Bolinha", com duras críticas à OAB-RJ por, em uma lista de 18 nomes só aparecerem três mulheres e nenhum (a) negro…
Um dia após ter dito que abriu mão da pré-candidatura à Presidência da República, o ex-juiz Sergio Moro, nesta sexta-feira (1/4), mudou o discurso. Ele anunciou que não desistiu "de nada"…
A má prestação de serviço consistente em bloqueio de cartão de crédito sem notificação configura apenas vício de qualidade que torna o serviço impróprio ao consumo, ocorrência incapaz de atingir terceiros…
