Miguel Reale Júnior terá de indenizar desembargador que deu HC a Lula
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou nesta terça-feira (17/5) o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior a pagar uma indenização de…
Promulgada emenda que prevê nomeações a tribunais até 70 anos
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/5), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC 122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes…
Congresso da ABDF no Rio de Janeiro debate Direito Tributário
Começa nesta quarta-feira (18/5) o 6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nesta edição, o tema do encontro…
Tania Lehmann: Entenda a cláusula Poison Pill
É comum que as companhias de capital aberto passem pelo que chamamos de hostile takeover (ou, em português, "aquisições hostis"), que significa a tomada do controle acionário de uma companhia,…
Hospital e funerária são condenados por erro em liberação de corpo
A responsabilidade dos fornecedores que participam da cadeia de serviços é objetiva e solidária. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Opinião: Reintegra e princípio da não exportação de tributos
O Direito recebe valores econômicos, artísticos, religiosos etc. e os sujeita às suas próprias estruturas e fins, tornando-os jurídicos, na medida e enquanto os integra em seu ordenamento. Tal como…
Evento debate desafios das pesquisas e o perfil dos eleitores
Após mais de 25 anos de uso da urna eletrônica, não há nenhum indício concreto de violação do processo eleitoral brasileiro e, consequentemente, nada para se duvidar quanto à higidez do…
Dívida de incorporada por empresa em RJ se submete a juízo universal
O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação dos bens do grupo de empresas em recuperação judicial, mesmo quando a dívida for de…
PT apresenta ação popular para tentar barrar venda da Eletrobras
Nesta terça-feira (17/5), véspera da sessão do Tribunal de Contas da União que vai avaliar a privatização da Eletrobras, o Partido dos Trabalhadores apresentou à 7ª Vara Federal Cível de…
STF dá 120 dias para conclusão de inquérito sobre Lindbergh Farias
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fixou o prazo de 120 dias para que o Ministério Público conclua o inquérito que investiga o ex-senador Lindbergh Farias (PT) na Justiça…