Opinião: Direito à restituição da contribuição previdenciária
Em 31/12/21 foi sancionada a Lei nº 14.288/21 e prorrogado o prazo de vigência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para 31 de dezembro de 2023. Os setores…
Uso de máscara continua obrigatório no TST para prevenir contágio pela covid-19
Transmissão continua e medidas de proteção são necessárias para evitar aumento no número de contágios 17/05/2022 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua exigindo o uso de máscara facial…
Podcast Trabalho em Pauta aborda diversidade e inclusão LGBTQIAP+ nas organizações
Participam do programa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa e a advogada Márcia Rocha, fundadora da plataforma “Transempregos” 17/05/22 - A inclusão LGBTQIAP+ e a importância…
Henrique Nogueira: Dez anos da Lei nº 12.619
Em 30 de abril deste ano, a lei que regulamentou a profissão de motorista completou dez anos. Dentre as novidades, a mais relevante talvez seja a respeito da jornada de…
Embargos de declaração não servem para corrigir erro de julgamento
Um erro de julgamento cometido não gera omissão que seja sanável pela via dos embargos de declaração. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos…
Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de terça-feira (17/05)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 17/05/22 - Nesta edição, o Trabalho e Justiça destaca julgamento da Sétima Turma do…
Rabêlo e Fortes: Proteção jurídica do nome de bandas
A banda Cidade Negra retornou aos noticiários nas últimas semanas, mas não por novas criações musicais. É que os seus ex-integrantes estão disputando a utilização do nome da banda, que…
Ação visa a reconhecer dano por fechamento do Museu da Diversidade
O fechamento das atividades do Museu da Diversidade Sexual causa lesão ao patrimônio público. O governo de São Paulo, responsável pelo dano, deve agir para imediatamente cessá-lo, garantindo o funcionamento…
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos 17/05/22 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou…
Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 17/05/22 - A Sétima Turma rejeitou o exame do recurso de revista…