União pede que STF declare seu domínio sobre Fernando de Noronha
A União pediu ao Supremo Tribunal Federal que seja declarado seu domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha, sob a alegação de que o estado de Pernambuco descumpriu o…
Jácomo Gimenes: STF e STJ destoam sobre honorários
O Supremo Tribunal Federal, no último dia 18 de fevereiro, em decisão unânime, surpreendeu os meios jurídicos ao reduzir honorários de sucumbência, inicialmente fixados em 1% do valor da causa,…
Bruna Brito: Fixação de honorários por equidade
No último dia 16 de março, a Corte Especial do STJ, no julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia 1.850.512, 1.877.883, 1.906.623 e 1.906.618, decidiu não ser possível a fixação…
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Talismã Sementes
A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de soja. A proposta deve ser encaminhada à 12ª Vara Cível de Goiânia para…
TJ-MG confirma exclusão de motorista da 99 por compartilhar conta
O artigo 421 do Código Civil dispõe que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, havendo liberdade da empresa para selecionar seus parceiros de acordo com…
Celso de Mello lembra dos 198 anos da primeira Constituição
O ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rememorou, nesta sexta-feira (25/3), o aniversário de 198 anos da outorga da primeira Constituição brasileira. Reprodução A Constituição de 1824 foi…
TJ-SP revoga exceção de pré-executividade por alienação fraudulenta
Basta a alienação de qualquer bem ou renda a terceiro pelo devedor, caso seu débito já integre a dívida ativa do ente a quem se destina a receita tributária, para…
Fernando Salzer: Agravo de instrumento nas ações de família
O atual Código de Processo Civil (CPC), Lei Federal nº 13.105/2015, em seu artigo 1.015, buscando racionalizar o manejo do recurso de agravo de instrumento, apresenta um rol contendo as…
Site dos EUA sugere estratégias para escritório conquistar clientes
O site jurídico The National Law Review publicou o que considera as melhores estratégias de marketing para o escritório conquistar mais clientes. Ao ler o artigo, a primeira constatação é…
Decisão que condenou Deltan a indenizar Lula foi destaque
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Lula por danos morais provocados na entrevista na qual divulgou denúncia apresentada pela finada "lava jato".…