Cunha e Pessoa: Prestação de serviços médicos por farmácias
Diferentemente do que ocorre no Brasil, há aproximadamente 20 anos o México regula e autoriza a realização de consultas médicas em farmácias, o que é feito em consultórios adjacentes aos…
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade. Ministro Alexandre Ramos 28/03/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a…
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal. 28/3/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução…
Rodrigo Macedo: PLR, superação da Súmula 451 do TST
Atualmente talvez esse seja um dos temas mais delicados no campo do direito do trabalho, pois envolve um debate antigo sobre autonomia privada coletiva e a garantia do reconhecimento das…
Servidor admitido sem concurso antes de 88 não pode ser reenquadrado
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos, carreiras e remuneração. A premissa é…
Combate à corrupção e desenvolvimento: como erramos tanto?
1. A falência do combate à corrupção como espetáculo e catarse: três indícios A política de combate à corrupção que galvanizou parte considerável das energias brasileiras na última década entrou…
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
Bruno Gallucci: Contrato de trabalho no e-sports
Os e-sports ou esportes eletrônicos estão crescendo a cada dia e tornaram-se uma verdadeira febre no Brasil. E muitos jovens estão se tornando atletas profissionais de diversas categorias. Existem empresas…
Italo Fuhrmann: Direito internacional na guerra na Ucrânia
O bom augúrio da conformação de uma ordem pública europeia, forjada logo após o término da segunda grande guerra, em especial pela fundação e sedimentação do Conselho da Europa (5/5/1949),…
Opinião: Nulidade das sentenças arbitrais e prazo decadencial
O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado com certa frequência acerca das vias adequadas para impugnação judicial de sentenças arbitrais, com base em nulidades. Como se sabe, o mérito…