Este artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se fazer a distinção entre a prescrição da pretensão executória,…
A Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (9/5), parecer no qual atesta a constitucionalidade do decreto que concedeu indulto individual ao deputado…
Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 10/05/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel…
Quando o assunto é o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a inclusão da União no polo passivo das ações — o lado dos réus…
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a nova Lei Estadual nº 17.530, de 11 de abril de 2022, que instituiu no âmbito da unidade federativa o…
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não…
Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora edersantana Ter, 10/05/2022 - 13:31 Montadora é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora Conteúdo da Notícia A 7ª…
Usina é condenada por não fiscalizar contratação de mão de obra infantil em sua cadeia produtiva edersantana Ter, 10/05/2022 - 13:22 Usina é condenada por não fiscalizar contratação de mão…
Tecnologia no combate ao trabalho escravo é tema de palestra da Ejud-15 no dia 13 de maio anasiqueira Ter, 10/05/2022 - 13:44 Tecnologia no combate ao trabalho escravo é tema…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, considerou insuficiente o prazo de apenas 30 dias fixado em liminar da Justiça local para que o governo do Distrito…
