Opinião: O que o recente debate na ANTT pode nos ensinar?
Já se pode afirmar que a arbitragem e autocomposição no setor público é uma realidade consolidada e em crescimento com o regramento positivado pela Lei 9.307/1996 e cuja atuação na…
Ausência do MPT não impede homologação de acordo com mãe de menor
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que reconheceu a validade do acordo firmado pela…
Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça…
Zoológico não é obrigado a conceder meia-entrada a idoso e criança
Zoológicos não são obrigados a disponibilizar o benefício da meia-entrada, devido à falta de previsão expressa na legislação. Além disso, não podem ser enquadrados como eventos, pois são estabelecidos em locais…
CNMP fará manual sobre boas práticas em recuperação judicial
O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu, em 24 de fevereiro, um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um manual de boas práticas para membros do MP em…
Vivo é condenada a indenizar por cobrar por serviço não contratado
O que caracteriza o desvio produtivo é o fato ou evento danoso que se consuma quando o consumidor, sentindo-se prejudicado, gasta seu tempo vital, que é um recurso produtivo, e se…
IBCCrim homenageia Alberto Silva Franco com nome de biblioteca
A biblioteca do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) recebeu, no último dia 10 de março, o nome do jurista Alberto Silva Franco, desembargador aposentado e ex-presidente do extinto Tribunal de Alçada…
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. Ministro Douglas Alencar 23/03/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal…
Universal deve devolver R$ 204 mil doados por ex-frequentadora
Coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou realizar um negócio. O que a caracteriza é o…
ONG quis interferir em eleições usando dinheiro público
O chefe da Transparência Internacional Brasil, Bruno Brandão, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que o financiamento público de campanhas políticas é uma reação à 'lava jato' que praticamente…