Riccio e Duarte: Decisões dos tribunais sobre a nova LIA
Em 26 de outubro de 2021, foi publicada e entrou em vigor a lei federal nº 14.230/2021, por meio da qual foram promovidas relevantes alterações na Lei de Improbidade Administrativa…
Youssef é absolvido de sonegação em receitas de concessionária
Sem provas suficientes para a condenação, a 1ª Vara Federal de Bauru (SP) absolveu o doleiro e empresário Alberto Youssef das acusações de crimes tributários. Doleiro Alberto YoussefValter Campanato/Agência Brasil Segundo a denúncia…
Magistrados divulgam pesquisas sobre alcance dos juizados especiais
A repetitividade das ações previdenciárias, tema que mais gera processos na Justiça federal brasileira, foi tema de pesquisa encabeçada por magistrados do juizado especial da Seção Judiciária de São Paulo…
Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova
O assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e decente, afeta a saúde física e mental das pessoas trabalhadoras. Há no Direito…
De quem são os custos para qualificação do empregado? | Reportagem Especial
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/05/22 - A capacitação é um benefício positivo tanto para a empresa quanto…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (10/05)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/05/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema…
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
10/05/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre (RS), o pagamento proporcional do 13º salário e…
Jorge Vargas: Reflexões sobre as hipóteses de prescrição
Este artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se fazer a distinção entre a prescrição da pretensão executória,…
Indulto a Silveira é constitucional, diz Consultoria-Geral da União
A Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (9/5), parecer no qual atesta a constitucionalidade do decreto que concedeu indulto individual ao deputado…
Presidente do TST destaca importância da criação do Funget em encontro com ministro do Trabalho e Previdência
Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas 10/05/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel…